Aplicativo Block Calls — Android
Última atualização: 30/07/2026
1.1. O Block Calls é um aplicativo para dispositivos Android desenvolvido e mantido por Giuseppe Carlo de Melo Franco Trevizan ("Desenvolvedor"), pessoa física, contato: noxis@noxistecnologia.com.br.
1.2. O uso do aplicativo implica aceitação integral destes Termos. Caso não concorde, o Usuário não deve instalar ou utilizar o Block Calls.
1.3. O uso do aplicativo é destinado a maiores de 18 (dezoito) anos ou menores devidamente assistidos ou representados por seus responsáveis legais.
1.4. Versão atual: aplicativo em fase de testes, sujeito a alterações frequentes de funcionalidade sem aviso prévio individualizado.
"Aplicativo" ou "Block Calls": o software objeto destes Termos.
"Usuário": pessoa que instala e utiliza o Aplicativo.
"Lista de Bloqueio": conjunto de números de telefone que o Usuário optou por bloquear.
"Lista Compartilhada": lista pública e agregada, formada exclusivamente por números confirmados por 3 (três) ou mais Usuários independentes, disponível apenas a quem ativar a funcionalidade de compartilhamento.
3.1. O Block Calls permite ao Usuário bloquear ou silenciar chamadas telefônicas indesejadas, com base em regras definidas pelo próprio Usuário, de forma inteiramente gratuita.
3.2. Funcionalidades adicionais incluem: estatísticas locais de uso, exportação e importação de listas, e participação opcional em uma lista compartilhada e anônima entre Usuários.
4.1. O Usuário é o único responsável pelos números de telefone que insere no Aplicativo, seja manualmente, seja por meio de importação de arquivos.
4.2. É expressamente vedado ao Usuário utilizar o Block Calls para: (a) inserir números de terceiros com o propósito de persegui-los, assediá-los, ou expô-los indevidamente; (b) alimentar a Lista Compartilhada com números de pessoas conhecidas (familiares, ex-parceiros, colegas) sem relação com o propósito do Aplicativo, que é o bloqueio de chamadas efetivamente indesejadas (telemarketing, golpes, spam); (c) utilizar os dados exportados do Aplicativo para fins de assédio, perseguição (stalking) ou qualquer outra prática ilícita; (d) realizar engenharia reversa, scraping ou uso automatizado não autorizado do Aplicativo ou de sua infraestrutura em nuvem.
4.3. O mecanismo de confirmação por múltiplos Usuários (mínimo de 3) na Lista Compartilhada é uma salvaguarda técnica contra abuso individual, mas não elimina a responsabilidade pessoal e exclusiva de cada Usuário pelos números que insere em sua própria lista.
5.1. O código-fonte, design, marca e demais elementos do Block Calls são de titularidade do Desenvolvedor, sendo concedida ao Usuário licença de uso pessoal, gratuita, não exclusiva e revogável.
5.2. Os números de telefone inseridos pelo Usuário em sua própria Lista de Bloqueio permanecem sob controle do Usuário, que pode exportá-los ou excluí-los a qualquer momento.
6.1. O tratamento de dados pessoais pelo Block Calls é regido pela Política de Privacidade, parte integrante destes Termos e disponível na aba "Sobre" do Aplicativo, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
7.1. O Aplicativo pode solicitar as seguintes permissões do sistema Android: papel de Triagem de Chamadas (bloqueio/silenciamento), acesso à agenda de contatos (verificação local), notificações (avisos de bloqueio e de atualizações) e conexão à internet (sincronização opcional).
7.2. Cada permissão é solicitada individualmente e pode ser revogada pelo Usuário a qualquer momento nas configurações do Android, ainda que isso possa limitar o funcionamento de determinadas funcionalidades.
8.1. O Block Calls é gratuito e monetizado por meio de anúncios veiculados pelo Google AdMob, incluindo anúncios recompensados (assistidos voluntariamente pelo Usuário para liberar a atualização da Lista Compartilhada) e anúncios intersticiais exibidos em pontos específicos e espaçados do Aplicativo.
8.2. A exibição de anúncios respeita intervalo mínimo de segurança entre exibições, de forma a não ser disruptiva ao uso do Aplicativo.
9.1. O Aplicativo é fornecido "no estado em que se encontra". As funcionalidades locais (bloqueio, silenciamento, estatísticas) independem de conexão à internet. As funcionalidades de compartilhamento dependem da disponibilidade dos serviços do Google Firebase e Google AdMob, sobre os quais o Desenvolvedor não exerce controle direto.
9.2. Por se tratar de projeto pessoal em fase de testes, o Desenvolvedor pode descontinuar o Aplicativo ou funcionalidades específicas a qualquer momento, comunicando o Usuário com a antecedência que as circunstâncias permitirem.
10.1. O Desenvolvedor não se responsabiliza por: (a) chamadas legítimas eventualmente bloqueadas em decorrência da configuração escolhida pelo próprio Usuário; (b) indisponibilidade de serviços de terceiros integrados (Google Firebase, Google AdMob); (c) uso indevido, por parte do Usuário, dos dados exportados do Aplicativo.
10.2. Nada nesta cláusula exclui a responsabilidade do Desenvolvedor por vícios ou defeitos do próprio Aplicativo perante o consumidor, nos termos dos arts. 14 e 51 da Lei nº 8.078/1990 (CDC).
11.1. Estes Termos podem ser alterados a qualquer momento, sendo o Usuário comunicado por aviso no próprio Aplicativo. O uso continuado após a alteração implica aceitação da nova versão.
12.1. Aplica-se a legislação brasileira, incluindo o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o Código de Defesa do Consumidor e a LGPD.
12.2. Fica eleito o foro da Comarca de Santa Cruz do Rio Pardo/SP para dirimir eventuais controvérsias, ressalvado o direito do Usuário-consumidor pessoa física de optar pelo foro de seu próprio domicílio, nos termos do art. 101, I, do CDC.
13.1. A aceitação destes Termos se aperfeiçoa pela instalação e uso continuado do Aplicativo, dispensada assinatura física, nos termos do art. 107 do Código Civil.
14.1. Dúvidas, sugestões ou solicitações: noxis@noxistecnologia.com.br