Aplicativo Block Calls — Android
Última atualização: 30/07/2026
Controlador: Giuseppe Carlo de Melo Franco Trevizan, pessoa física, desenvolvedor do aplicativo Block Calls.
Contato / Encarregado (DPO): noxis@noxistecnologia.com.br
2.1. Números de telefone que o Usuário optar por bloquear, manualmente ou por meio da triagem automática de chamadas.
2.2. Contatos da agenda do dispositivo — usados apenas para verificação local se um número que está ligando já é conhecido; NUNCA são enviados a qualquer servidor.
2.3. Dados de uso local — quantidade e datas de ligações bloqueadas/silenciadas, armazenados exclusivamente no dispositivo do Usuário, para exibição das Estatísticas dentro do próprio app.
2.4. Identificador anônimo de instalação — gerado automaticamente (autenticação anônima) apenas quando o Usuário ativa o Compartilhamento de Números Bloqueados, sem vínculo com nome, e-mail ou qualquer dado identificável do Usuário.
2.5. O Block Calls NÃO coleta nome, e-mail, CPF, localização, fotos ou qualquer outro dado pessoal do Usuário além do descrito acima.
3.1. Fornecidos diretamente pelo Usuário (números inseridos manualmente, arquivos importados).
3.2. Coletados automaticamente pelo funcionamento do serviço de triagem de chamadas do sistema Android, com permissão explícita do Usuário.
3.3. Acesso à agenda de contatos, mediante permissão explícita concedida pelo Usuário nas configurações do Android, revogável a qualquer momento.
4.1. Bloquear ou silenciar ligações de números não identificados ou previamente marcados pelo Usuário, conforme sua própria configuração.
4.2. Exibir ao Usuário estatísticas de uso, armazenadas apenas localmente.
4.3. Formar uma lista pública agregada e anônima de números frequentemente bloqueados por múltiplos usuários independentes, exclusivamente para os Usuários que optarem por participar dessa funcionalidade.
4.4. Exibição de anúncios publicitários (Google AdMob) como forma de monetização do aplicativo, que é gratuito.
5.1. Execução de funcionalidade solicitada pelo Usuário (art. 7º, V) para o bloqueio de chamadas e verificação local de contatos.
5.2. Consentimento do titular (art. 7º, I), obtido por meio de tela de consentimento específica e revogável a qualquer momento, para o envio de números à lista compartilhada.
5.3. Legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX) para a exibição de publicidade, respeitadas as expectativas do Usuário e sem prejuízo aos seus direitos e liberdades fundamentais.
6.1. Compartilhamento com outros Usuários (lista pública): SOMENTE mediante ativação expressa, pelo próprio Usuário, da opção "Compartilhar números bloqueados". Um número de telefone só passa a integrar a lista pública quando, no mínimo, 3 (três) Usuários distintos e independentes o tiverem bloqueado — mecanismo que impede que um único Usuário, isoladamente, inclua um número de terceiro na lista pública.
6.2. Operadores de dados (terceiros que processam dados em nome do Controlador):
(a) Google Firebase (Firestore e Autenticação) — armazenamento da contribuição anônima do Usuário, em servidores localizados na região São Paulo/Brasil;
(b) Google AdMob — veiculação de anúncios, sujeito à Política de Privacidade própria do Google.
6.3. O Controlador não vende, aluga ou comercializa dados pessoais de Usuários a terceiros sob nenhuma hipótese.
6.4. Não há compartilhamento com autoridades públicas, salvo mediante ordem judicial ou requisição legal expressa.
7.1. Os dados de contribuição anônima são armazenados em servidores do Google Firebase localizados no Brasil (região São Paulo).
7.2. A infraestrutura do Google AdMob pode envolver processamento em servidores fora do Brasil, sob as garantias e cláusulas contratuais padrão adotadas globalmente pelo Google, nos termos do art. 33 da LGPD.
8.1. O Block Calls é um aplicativo nativo e não utiliza cookies. O SDK do Google AdMob pode utilizar identificadores de publicidade do dispositivo (Advertising ID) para segmentação de anúncios, gerenciáveis pelo Usuário nas configurações de privacidade do Android.
9.1. Dados armazenados localmente permanecem no dispositivo enquanto o aplicativo estiver instalado, sendo eliminados automaticamente ao desinstalá-lo.
9.2. A contribuição anônima na nuvem é eliminada imediatamente quando o Usuário desativa a opção "Compartilhar números bloqueados".
9.3. Os dados agregados que já compõem a lista pública (após atingido o quórum de 3 contribuintes) não permitem identificar qual Usuário contribuiu com qual número, não sendo, portanto, passíveis de exclusão individual vinculada a um Usuário específico por não constituírem mais dado pessoal identificável em relação a ele.
10.1. Nos termos do art. 46 da LGPD, o Controlador adota as seguintes medidas técnicas: regras de segurança do Firestore que impedem qualquer Usuário de ler a contribuição de outro; autenticação obrigatória para acesso aos dados; comunicação criptografada (TLS) em todas as transmissões.
11.1. O Usuário pode, a qualquer momento e gratuitamente: (a) confirmar a existência de tratamento; (b) acessar seus dados; (c) corrigir dados incompletos ou desatualizados; (d) solicitar a eliminação de dados tratados com consentimento; (e) revogar o consentimento, desativando o compartilhamento diretamente no aplicativo; (f) exportar seus dados (função "Exportar" já disponível no próprio app); (g) obter informação sobre entidades com as quais o Controlador compartilhou dados.
11.2. Solicitações podem ser feitas pelo e-mail indicado no item 1.
11.3. O Usuário tem direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do art. 18, § 6º, da LGPD.
12.1. Esta Política pode ser atualizada a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por meio de aviso dentro do próprio aplicativo, com indicação da nova data de vigência.
13.1. Encarregado (DPO): Giuseppe Carlo de Melo Franco Trevizan — noxis@noxistecnologia.com.br
Foro: Comarca de Santa Cruz do Rio Pardo/SP.